Última atualização: 25 de outubro de 2026
1. Quem somos e o que estes termos são
O Tidecomb («o jogo») é desenvolvido e publicado por Jorge Oliveira, empresário em nome individual em Portugal, com o nome comercial SideWise Apps («nós»).
- Email: info@sidewiseapps.com
Estes Termos de Utilização («Termos») são o contrato entre ti e nós sobre o uso do jogo. Ao instalares, abrires ou jogares, aceitas estes Termos. Se não os aceitas, não uses o jogo e desinstala-o. A forma como tratamos dados pessoais está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
Os teus direitos como consumidor não são afetados. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei te dá e que não podem ser afastados por contrato, incluindo os previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), no regime dos conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/770) e na lei imperativa do país onde vives. Se alguma cláusula destes Termos contrariar esses direitos, prevalece a lei.
2. Quem pode jogar
O jogo destina-se a pessoas com 13 anos ou mais. Se tens entre 13 e 18 anos (ou menos do que a maioridade no teu país), confirma que um dos teus pais ou representante legal leu estes Termos e concorda, sobretudo antes de fazeres compras. Pais e representantes são responsáveis pelo uso do jogo e pelas compras feitas por menores a seu cargo; as lojas têm controlos parentais para limitar compras.
3. Licença
O jogo é licenciado, não vendido. Damos-te uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e usar o jogo, para entretenimento e fins não comerciais, em aparelhos que possuas ou controles, de acordo com estes Termos e com as regras de utilização da loja onde o obtiveste (incluindo, na App Store, a Partilha com a família quando disponível).
Todos os direitos que não te sejam expressamente concedidos ficam reservados para nós e para os nossos licenciantes.
4. Propriedade intelectual
O jogo e tudo o que o compõe (código, nome Tidecomb, personagens como o Tico, arte, animações, música, sons, níveis, textos e marcas) pertencem a nós ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por direitos de autor, marcas e outras leis. Estes Termos não te transferem nenhum desses direitos.
Se nos enviares sugestões ou ideias, podemos usá-las livremente, sem obrigação de pagamento ou de crédito, sem prejuízo dos direitos morais que a lei te reconheça.
5. Conduta proibida
Ao usar o jogo, não podes:
- copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar o jogo ou partes dele;
- descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do jogo, salvo nos casos e na medida em que a lei o permita imperativamente (por exemplo, para interoperabilidade);
- contornar ou desativar proteções técnicas, sistemas de compra ou de verificação de recibos;
- usar batotas, bots, scripts, modificações, emuladores para obter vantagem, ou explorar erros (bugs) para obter areia, itens ou progresso; se encontrares um erro deste tipo, pedimos que nos avises;
- gerar cliques ou visualizações artificiais em anúncios, ou interferir de qualquer forma com a publicidade;
- fazer compras fraudulentas, usar meios de pagamento sem autorização ou abusar dos processos de reembolso;
- usar o jogo para fins ilegais ou de forma que prejudique o jogo, outros utilizadores, nós ou terceiros.
6. Moeda virtual e itens no jogo
- A areia e outros itens do jogo (reforços, vidas, decorações e semelhantes) são conteúdo digital licenciado, não bens teus. Não têm valor monetário real, não são dinheiro nem instrumento de pagamento, não podem ser convertidos em dinheiro, trocados fora do jogo, vendidos, transferidos ou oferecidos a terceiros, e só podem ser usados dentro do Tidecomb.
- A areia e os itens podem ser ganhos a jogar e, quando disponível, comprados. O preço é sempre mostrado pela loja, em moeda real, antes da compra.
- Podemos ajustar, equilibrar ou substituir itens e preços de areia no futuro, sem afetar compras já entregues para além do que é razoável para manter o jogo equilibrado e sem prejuízo dos teus direitos legais.
- O progresso, a areia e os itens ficam só no teu aparelho. Se desinstalares o jogo, usares «Apagar os meus dados», mudares de aparelho ou o aparelho se avariar, perdem-se e não os conseguimos recuperar. As compras únicas («Sem anúncios», «Sem Anúncios+») recuperam-se com «Restaurar compras»; a areia comprada é consumível e não se restaura.
- Sem reembolsos, exceto quando exigido por lei ou pelas regras da App Store. Os reembolsos são pedidos e decididos pela loja onde compraste.
7. Compras
- As compras dentro da app são feitas através da App Store (Apple), que cobra o preço, os impostos aplicáveis e trata do pagamento. Nós não recebemos os teus dados de pagamento.
- «Sem anúncios» e «Sem Anúncios+» são compras únicas que removem os anúncios entre níveis; os vídeos com prémio continuam disponíveis e são sempre opcionais. O que cada compra inclui é descrito na loja do jogo antes de comprares.
- Direito de livre resolução (UE): nos contratos de conteúdos digitais sem suporte material, o direito de livre resolução de 14 dias deixa de existir quando o fornecimento começa com o teu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que perdes esse direito (art. 16.º, al. m), da Diretiva 2011/83/UE; art. 17.º, n.º 1, al. m), do Decreto-Lei n.º 24/2014). A loja pede-te esse consentimento no momento da compra.
- Se uma compra não for entregue ou não funcionar como descrito, escreve-nos para info@sidewiseapps.com; mantêm-se os teus direitos legais de conformidade dos conteúdos digitais.
8. Anúncios
O jogo é gratuito e financiado por anúncios (Google AdMob), exceto quando compras «Sem anúncios». Os anúncios são fornecidos por terceiros; não controlamos nem garantimos o seu conteúdo, nem os produtos ou sites anunciados, e não somos responsáveis pelas tuas relações com os anunciantes. Os vídeos com prémio são sempre opcionais. A forma como os dados são usados para publicidade, e como podes recusar a personalização, está na Política de Privacidade.
9. Serviços e termos de terceiros
O jogo usa serviços de terceiros (por exemplo, Google AdMob e Firebase) e precisa, para algumas funções, de ligação à internet. Os custos de dados do teu operador são da tua responsabilidade. Tens de cumprir os termos de terceiros que se apliquem ao teu uso do jogo, incluindo os da loja e do teu fornecedor de rede.
10. Lojas: Apple e Google
Se obtiveste o jogo na App Store, aplica-se também o seguinte, que prevalece sobre o resto destes Termos em caso de conflito:
- Estes Termos são celebrados entre ti e nós, e não com a Apple. Somos os únicos responsáveis pelo jogo e pelo seu conteúdo.
- A licença está limitada ao uso em produtos da marca Apple que possuas ou controles, segundo as Regras de Utilização dos Termos dos Serviços Multimédia da Apple.
- Somos os únicos responsáveis pela manutenção e suporte do jogo. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte.
- Se o jogo não cumprir uma garantia aplicável, podes avisar a Apple, que pode reembolsar o preço de compra (se existir). Na medida máxima permitida por lei, a Apple não tem mais nenhuma obrigação de garantia em relação ao jogo; quaisquer outras reclamações, perdas ou custos por falta de conformidade são da nossa responsabilidade, nos termos destes Termos e da lei.
- Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por tratar reclamações tuas ou de terceiros relacionadas com o jogo, incluindo responsabilidade pelo produto, incumprimento de requisitos legais ou regulamentares, e reclamações ao abrigo da legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante.
- Se um terceiro alegar que o jogo ou o teu uso dele viola direitos de propriedade intelectual, somos nós, e não a Apple, os responsáveis pela investigação, defesa, acordo e resolução dessa reclamação.
- Declaras que não estás num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como apoiante do terrorismo, e que não constas de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas do Governo dos EUA.
- As questões, reclamações e pedidos sobre o jogo devem ser dirigidos a nós, pelos contactos do ponto 1.
- A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, depois de os aceitares, têm o direito de os fazer cumprir contra ti enquanto terceiros beneficiários.
Para compras, pagamentos, faturação, reembolsos e distribuição, prevalecem os termos e políticas da loja onde obtiveste o jogo.
11. Disponibilidade, atualizações e fim do serviço
- Fazemos um esforço razoável para que o jogo funcione bem, mas não garantimos que esteja sempre disponível, sem interrupções ou sem erros, nem que funcione em todos os aparelhos ou versões de sistema.
- Podemos lançar atualizações que mudem, acrescentem ou retirem funcionalidades, níveis ou eventos. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar a jogar. As alterações que não sejam necessárias para manter o jogo em conformidade seguem as regras do Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo, quando aplicável, o aviso prévio e o teu direito de resolver o contrato.
- Podemos deixar de distribuir ou de suportar o jogo. Quando o fizermos, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, no jogo ou no site, sempre que possível, e deixamos de vender areia e itens desde o aviso. Itens não usados não dão direito a reembolso, salvo quando a lei ou as regras da loja o exijam.
12. Suspensão e cessação
- Podes deixar de usar o jogo a qualquer momento, desinstalando-o.
- Se violares estes Termos de forma grave ou repetida (por exemplo, fraude, batota que prejudique outros ou fraude publicitária), podemos, na medida do tecnicamente possível e de forma proporcional, suspender ou terminar a tua licença, bloquear funções online ou compras e recusar suporte. Sempre que possível, avisamos-te antes e dizemos-te porquê, e podes responder.
- Quando a licença termina, tens de deixar de usar o jogo e apagá-lo. As cláusulas que, pela sua natureza, devam continuar (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) mantêm-se em vigor.
13. Garantias
O jogo é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Na medida máxima permitida por lei, não damos garantias adicionais, expressas ou implícitas, para além das que a lei impõe. Isto não afeta a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais que tens enquanto consumidor (Decreto-Lei n.º 84/2021), nem outros direitos imperativos.
14. Limitação de responsabilidade
- Não limitamos a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo ou culpa grave, nem em nenhum outro caso em que a lei não o permita (incluindo o art. 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85).
- Fora desses casos, e na medida permitida por lei, não respondemos por danos que não fossem razoavelmente previsíveis, nem por perdas resultantes de causas fora do nosso controlo razoável (como falhas do aparelho, do sistema operativo, da rede, das lojas ou de serviços de terceiros), nem pela perda de progresso, areia ou itens guardados no teu aparelho quando a perda resulta de desinstalação, de «Apagar os meus dados», de mudança ou avaria do aparelho.
- Fora dos casos do primeiro parágrafo, e na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante ti está limitada ao maior dos seguintes valores: o que pagaste no jogo nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, ou 50 €.
- O jogo destina-se a uso pessoal e não comercial; não respondemos por lucros cessantes ou perdas de negócio.
15. Alterações a estes Termos
Podemos alterar estes Termos, por exemplo para refletir mudanças no jogo, na lei ou nas regras das lojas. Publicamos a nova versão nesta página e atualizamos a data no topo. Se a alteração for importante, avisamos no jogo ou no site com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se for exigida por lei com prazo menor. Se não concordares, podes deixar de usar o jogo; continuar a usá-lo depois da data de entrada em vigor significa que aceitas a nova versão. As alterações não se aplicam retroativamente a compras já feitas.
16. Lei aplicável e litígios
- Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se és consumidor e vives noutro país, continuas a beneficiar das normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência habitual.
- Os litígios são decididos pelos tribunais portugueses competentes. Se és consumidor, podes sempre recorrer aos tribunais do teu domicílio, e só aí podes ser demandado, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 e da lei portuguesa.
- Antes de qualquer ação, pedimos-te que nos escrevas para info@sidewiseapps.com; tentamos resolver em 30 dias.
- Resolução alternativa de litígios: em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista das entidades está em www.consumidor.gov.pt.
- Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
17. Disposições finais
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se, e a cláusula inválida é substituída pela regra válida mais próxima da intenção original.
- Não exercermos um direito num dado momento não significa que renunciamos a ele.
- Podemos transmitir os nossos direitos e obrigações a outra entidade que passe a explorar o jogo, desde que isso não reduza os teus direitos; avisaremos. Tu não podes transmitir os teus sem o nosso acordo.
- Estes Termos, a Política de Privacidade e, quando aplicáveis, os termos da loja formam o acordo completo entre ti e nós sobre o jogo.
18. Contacto
Perguntas, reclamações ou pedidos: info@sidewiseapps.com · Jorge Oliveira (SideWise Apps)
Se houver diferenças entre as versões portuguesa e inglesa, aplica-se a versão na língua do teu país de residência ou, se nenhuma for, a versão inglesa.